Termos e condições

O presente website e a loja online nele integrada são propriedade de Juliana Machado, a operar sob a marca comercial Carmana, com o NIF 230478425, com sede na Rua Alto do Monte 189, 4765-403 Braga, e e-mail [email protected] e contacto telefónico +351916723001. Ao navegar neste site e ao efetuar uma encomenda, o Cliente concorda com os presentes Termos e Condições.

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas na loja online. A Carmana dedica-se à comercialização de acessórios para automóvel e motociclo, destinados tanto a consumidores finais (B2C) como a clientes empresariais (B2B).

Os preços indicados no site estão isentos de IVA, ao abrigo do regime de isenção do Artigo 53.º do CIVA. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, aplicando-se os valores em vigor no momento do registo da encomenda.

A validação do pedido de compra implica a aceitação expressa dos presentes Termos e Condições. O contrato de compra e venda considera-se celebrado após a confirmação do respetivo pagamento.

Após a confirmação do pagamento, as encomendas são expedidas nos seguintes prazos estimados:

Nos termos da legislação em vigor para compras a distância (Decreto-Lei n.º 24/2014), o consumidor final tem o direito de resolver o contrato e devolver a sua encomenda num prazo máximo de 14 dias seguidos após a receção física dos produtos, sem necessidade de indicar o motivo. Para que a devolução seja aceite, os produtos devem encontrar-se em perfeitas condições, sem sinais de uso, e nas respetivas embalagens originais. O cliente deverá comunicar a sua intenção para o e-mail [email protected] antes de proceder ao envio. Em caso de devolução por desistência, os custos diretos de envio e devolução dos bens ficam inteiramente a cargo do cliente. O reembolso do valor dos artigos será efetuado após a receção e verificação do estado dos mesmos nas nossas instalações.

Todos os produtos comercializados estão abrangidos pela garantia legal de conformidade:
- Consumidores Finais (B2C): Os bens móveis novos beneficiam de uma garantia de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Nos últimos 12 meses do prazo de garantia, cabe ao consumidor demonstrar que o defeito existia no momento da entrega.
- Clientes Profissionais / Empresariais (B2B): Aplica-se o prazo de garantia legal de 6 meses (Artigo 921.º do Código Civil), salvo indicação em contrário pelo fabricante. A garantia não cobre danos decorrentes de má utilização, instalação incorreta, acidentes ou desgaste normal.

O tratamento de dados pessoais recolhidos neste website é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), com sede em Braga (www.ciab.pt).