Política de privacidade

Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é:

- Designação Comercial: Carmana
- Titular: Juliana Machado
- NIF: 230478425
- Sede: Rua Alto do Monte 189, 4765-403 Braga, Portugal
- E-mail de contacto: [email protected]

Que dados pessoais recolhemos?

Para podermos prestar os nossos serviços e processar as suas encomendas, recolhemos os seguintes dados pessoais:

- Dados de Identificação: Nome e Número de Identificação Fiscal (NIF).
- Dados de Contacto: Morada de faturação, morada de entrega, endereço de e-mail e número de telefone.
- Dados de Transação: Histórico de compras e detalhes da encomenda. (Nota: Os dados dos seus cartões de crédito ou contas PayPal não são armazenados por nós, sendo processados diretamente e de forma segura pelas respetivas entidades financeiras).
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado e páginas visitadas (recolhidos através de cookies).

Finalidade e Fundamento Legal para o Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados apenas para finalidades específicas e com base num fundamento legal válido:

- Execução de Contrato (Processamento de Encomendas): Utilizamos o seu nome, morada, e-mail e telefone para validar o pagamento, expedir a mercadoria para a sua morada, informar sobre o estado do envio e gerir eventuais devoluções ou garantias.
- Cumprimento de Obrigações Legais: O seu nome, morada e NIF são obrigatoriamente tratados para a emissão de faturas e comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), conforme exigido pela lei fiscal portuguesa.
- Apoio ao Cliente (Interesse Legítimo): Utilizamos o seu e-mail ou telefone para responder a dúvidas, pedidos de orçamento ou prestar assistência pós-venda.
- Marketing (Consentimento): Apenas enviaremos newsletters com promoções ou novidades se nos der o seu consentimento expresso para tal (por exemplo, ao subscrever a nossa newsletter). Poderá retirar este consentimento a qualquer momento.

Com quem partilhamos os seus dados?

A Carmana não vende, aluga ou cede os seus dados pessoais a terceiros. No entanto, para podermos operar e entregar as suas encomendas, partilhamos os dados estritamente necessários com os seguintes parceiros (Subcontratantes):

- Transportadoras (ex: CTT, DPD, etc.): Partilhamos o seu nome, morada de entrega e telefone para que a encomenda lhe seja entregue com sucesso.
- Plataformas de Pagamento (ex: PayPal, SIBS/MBWay): Para o processamento seguro das transações.
- Serviços de Contabilidade e Faturação: Para o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas.
- Autoridade Tributária e Aduaneira (AT): Para o envio do ficheiro SAF-T e emissão legal de faturas.

Exigimos a todos os nossos parceiros que cumpram rigorosamente as normas do RGPD e garantam a segurança dos seus dados.

Prazo de Conservação dos Dados

Apenas conservamos os seus dados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

- Dados de Faturação: Por imposição legal, as faturas e os dados nelas contidos (Nome, Morada, NIF) devem ser guardados por um período de 10 anos.
- Dados da Conta de Cliente: Conservados enquanto a conta estiver ativa. Caso solicite a sua eliminação, apagaremos os dados (exceto os de faturação obrigatória).
- Dados para Marketing: Conservados até que o cliente retire o seu consentimento ou cancele a subscrição da newsletter.

Os Seus Direitos (RGPD)

Como titular dos dados, a legislação garante-lhe os seguintes direitos:

- Direito de Acesso: Saber que dados seus possuímos e como os tratamos.
- Direito de Retificação: Corrigir dados incorretos, desatualizados ou incompletos.
- Direito ao Apagamento ("Direito ao esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados, desde que não colida com obrigações legais (como a faturação).
- Direito à Limitação do Tratamento: Suspender o tratamento dos dados em determinadas situações.
- Direito de Oposição: Opor-se ao uso dos dados para efeitos de marketing direto.
- Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato digital de leitura automática.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar-nos um e-mail para [email protected], indicando o seu pedido. Responderemos num prazo máximo de 30 dias.

Segurança dos Dados

A nossa loja online utiliza um certificado de segurança SSL (Secure Socket Layer). Isto significa que todas as informações partilhadas entre o seu dispositivo e o nosso website (como palavras-passe e dados pessoais) são encriptadas, garantindo que não podem ser intercetadas por terceiros.

Utilização de Cookies

O nosso website utiliza "cookies" – pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo que nos ajudam a melhorar a sua experiência de navegação (por exemplo, guardar os produtos no carrinho de compras).
Pode configurar o seu navegador para recusar cookies, mas isso poderá impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da loja online.

Autoridade de Controlo (Reclamações)

Se considerar que a Carmana não está a tratar os seus dados pessoais em conformidade com o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Website: www.cnpd.pt
Escreve-nos um ticket
Os nossos tickets são respondidos em 24-48h úteis.